DESBUROCRATIZAÇÃO
deputada estadual laura serrano

Este canal colhe indicações da sociedade civil de situações e normas que atrapalham seus projetos empresariais, profissionais ou de vida.

Um dos meus compromissos de Mandato é “Desburocratizar o ambiente de negócios e a vida das pessoas”.

Esta promessa de campanha se materializa em nosso grande projeto de “Desburocratização”, o qual visa limpar a legislação estadual de normas desnecessárias, inúteis ou nocivas para o dia a dia dos cidadãos mineiros.

Esse esforço já foi iniciado junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e agora chegamos ao momento de analisar as legislações de mérito sobre os diversos temas que incidem sobre a vida do cidadão mineiro. E precisamos da sua ajuda!

IMPORTANTE:

Todas as indicações serão analisadas pela equipe técnica do gabinete considerando se a matéria indicada:
a) é de competência da esfera estadual.
b) é de competência do Poder Legislativo.
c) se enquadra nos critérios para revogação*/alteração**/consolidação***.

Quanto mais precisa for a indicação, mais célere e objetiva será a análise. Portanto, quando possível, descreva detalhadamente o desafio, preferencialmente listando o instrumento jurídico relacionado à execução de determinada obrigação.


Agradecemos a ajuda
!


SEGUIMOS JUNTOS PARA SIMPLIFICAR AS NOSSAS VIDAS E GERARMOS MAIS RESULTADOS PARA NÓS, CIDADÃOS MINEIROS.

*Revogação: tirar a vigência de uma lei, deixando-a sem efeito.
**Alteração: mudança no conteúdo da lei em vigor com o objetivo de melhorá-la sob algum aspecto.
***Consolidação: reunião de diferentes leis sobre o mesmo assunto, sem modificar seu conteúdo, para tornar mais acessível e compreensível o tema para a população.

 

 Gabinete Laura Serrano

Fone: (31) 2108-5120- Cel:(31) 99453-6022 / dep.laura.serrano@almg.gov.br
Rua Rodrigues Caldas nº 30, Conj. 228. 2º andar – Santo Agostinho. CEP: 30190-921. Belo Horizonte-MG

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