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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria na última quinta-feira (10/06), denegou o mandado de segurança impetrado pelo SIND-UTE, que via uma liminar concedida travava o retorno às aulas presenciais das escolas públicas estaduais desde abril do ano passado.

Com a queda da liminar e o julgamento do mérito, as escolas públicas poderão retornar às atividades presenciais nos termos das deliberações do Comitê Covid. Está autorizada a volta às salas de aula nos municípios que estiverem classificados nas ondas verde ou amarela do Programa Minas Consciente do Governo de Minas para retomada segura das atividades. É necessário que haja também autorização das prefeituras.

A tão esperada retomada das atividades pedagógicas dentro da escola na rede pública estadual deve seguir checklist criterioso para cumprimento dos protocolos sanitários elaborados pelo Grupo Técnico de Trabalho formado por representantes das Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, da Sociedade Mineira de Pediatria e da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil. As escolas estaduais estão preparadas para que o retorno gradual de alunos e professores seja seguro para todos.

Cabe aos diretores das escolas, que conhecem a realidade e as condições físicas de cada instituição de ensino, a verificação do cumprimento do checklist de exigências estabelecidas pelo protocolo sanitário. Dentre as exigências do protocolo estão a aquisição de equipamentos de proteção e produtos de higiene como máscaras, dispensador de sabonete líquido, álcool em gel, copos descartáveis, papel toalha, luvas e lixeiras adequadas com tampa e pedal.

Para a preparação das unidades de ensino da rede estadual e o cumprimento do protocolo sanitário, o Governo Zema por meio da Secretaria de Estado de Educação já repassou às escolas cerca de R$ 125 milhões no ano passado, este ano foram investidos mais R$ 60 milhões e, recentemente, anunciou ainda R$ 90 milhões adicionais para manutenção predial de pequenos reparos, pintura e adequações das escolas estaduais ao protocolo sanitário de volta às aulas presenciais. Esses recursos serão disponibilizados sob gestão das Superintendências Regionais de Ensino, sendo necessário apenas que os diretores das escolas apresentem três orçamentos para que o processo se dê de maneira simples, rápida e eficiente, com a aplicação correta do dinheiro público.

Lembro que a Fiocruz utiliza o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, como referência para os protocolos sanitários contra a COVID-19 e fonte científica confiável. O CDC atesta que as escolas podem e devem abrir e permanecer abertas durante a pandemia. Nas publicações mais recentes, para as escolas de educação primária, o retorno das atividades presenciais em salas de aula, seguindo protocolos como uso de máscara e distanciamento  entre alunos, é orientado independentemente dos índices de transmissão na comunidade. Comprova ainda que as escolas devem ser os últimos locais a fechar – depois que todas as outras medidas de contenção tiverem sido aplicadas – e os primeiros a reabrir.

Estima-se que as consequências de escolas fechadas por tanto tempo impactarão a economia brasileira durante pelo menos 15 anos. Escolas fechadas hoje resultam em um Brasil mais pobre amanhã. O retorno às aulas presenciais é um resultado importante não somente para os estudantes, mas para toda a sociedade. A criança estudando dentro da escola hoje é o adulto com mais oportunidades na vida amanhã.

Na íntegra: https://www.otempo.com.br/politica/laura-serrano/subscription-required-7.5927739?aId=1.2501037
(Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)

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