tjmg-nega-recurso-de-empresas-e-confirma-tese-da-age-por-legitimidade-no-calculo-em-cobranca-de-icms-2

A bancada do Partido NOVO na Assembleia de Minas (ALMG) apresentou na última terça-feira (26) o Projeto de Lei 3.254/2021, que autoriza o Governador Romeu Zema a reduzir por decreto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quaisquer produtos em Minas. A ação seria similar a medida adotada pelo governador em relação ao diesel, cuja redução começou a valer na segunda-feira (25) e ajudará a diminuir o impacto do custo do transporte no preço dos bens de consumo primários.

Atualmente, o executivo só está autorizado por lei a reduzir o ICMS do diesel e das passagens de ônibus de rodoviária. Segundo os deputados estaduais do Partido Novo, Laura Serrano e Guilherme da Cunha, o PL proposto amplia esta possibilidade e permite que quaisquer produtos também possam ter sua carga tributária gradualmente reduzida, ajudando o Estado a ter uma redução de impostos suave e responsável.

De acordo com a Deputada Estadual Laura Serrano, “a possibilidade de reduzir a alíquota interna do ICMS para as mercadorias e quaisquer produtos para a carga tributária mínima estabelecida em resolução do Senado Federal é uma importante ferramenta, ainda mais neste momento de alta inflação, e que contribuirá para a  melhoria da qualidade de vida do cidadão”, finaliza.

Cadastre-se para receber em primeira mão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Gabinete Laura Serrano

Fone: (31) 2108-5120- (31) 9 9453-6022
dep.laura.serrano@almg.gov.br 

Assessoria: (31) 99367 – 4105 / (31) 99498-5192 

Rua Rodrigues Caldas nº 30, Conj. 228. 2º andar –
Santo Agostinho. CEP: 30190-921. Belo Horizonte-MG