A bancada do Partido NOVO na Assembleia de Minas (ALMG) apresentou na última terça-feira (26) o Projeto de Lei 3.254/2021, que autoriza o Governador Romeu Zema a reduzir por decreto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quaisquer produtos em Minas. A ação seria similar a medida adotada pelo governador em relação ao diesel, cuja redução começou a valer na segunda-feira (25) e ajudará a diminuir o impacto do custo do transporte no preço dos bens de consumo primários.
Atualmente, o executivo só está autorizado por lei a reduzir o ICMS do diesel e das passagens de ônibus de rodoviária. Segundo os deputados estaduais do Partido Novo, Laura Serrano e Guilherme da Cunha, o PL proposto amplia esta possibilidade e permite que quaisquer produtos também possam ter sua carga tributária gradualmente reduzida, ajudando o Estado a ter uma redução de impostos suave e responsável.
De acordo com a Deputada Estadual Laura Serrano, “a possibilidade de reduzir a alíquota interna do ICMS para as mercadorias e quaisquer produtos para a carga tributária mínima estabelecida em resolução do Senado Federal é uma importante ferramenta, ainda mais neste momento de alta inflação, e que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida do cidadão”, finaliza.
