Gabinete Laura Serrano
Fone:
(31) 2108-5120 | (31) 9 9453-6022
dep.laura.serrano@almg.gov.br
Assessoria:
(31) 99367-4105 | (31) 99498-5192
Rua Rodrigues Caldas nº 30, Conj. 228. 2º andar – Santo Agostinho. CEP: 30190-921. Belo Horizonte-MG
Menu
Voucher na Educação
O voucher em educação é uma proposta de política pública educacional de acesso equivalente a “vales” ou “bolsas” de ensino em escolas particulares custeadas com dinheiro público utilizando a média de gasto por aluno na rede pública estadual. Podem ser adotadas diferentes modelagens de implementação com vistas a melhorar a qualidade do ensino no estado. Apresentei na Assembleia de Minas duas propostas importantes que compõem o Pacote dos Vouchers:
PL 1868/2020
O PL institui a Política Estadual de Bolsas para o ensino fundamental e o ensino médio, permitindo as parcerias inovadoras entre o poder público e a iniciativa privada para a educação.
PEC 65/2020
Altera o 1º parágrafo do art. 203 da Constituição do Estado, dispondo sobre a utilização de recursos públicos para bolsas de estudo. Para a protocolização desta PEC foi necessário obter a assinatura de 26 deputados.
Principais benefícios
- Amplitude pedagógica disponível à escolha da família, o que possibilita alunos oriundos de classes sociais baixas e altas estudarem na mesma escola, representando uma caminhada pela busca de igualdade de oportunidades.
- Convivência de alunos de diferentes contextos, reduzindo desigualdades sociológicas e defasagens de aprendizado.
- Economia de recursos com estrutura física e profissionais, entre outros.
- Melhoria na qualidade da educação básica ao focar os investimentos na aprendizagem dos alunos.
Reunião na Cidade Administrativa de apresentação da proposta para a Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Julia Sant’Anna.
Experimentos: Alguns países que adotaram o sistema de vouchers são Dinamarca, Nova Zelândia, Chile, Colômbia e alguns estados americanos.
