Voucher na Educação

O voucher em educação é uma proposta de política pública educacional de acesso equivalente a “vales” ou “bolsas” de ensino em escolas particulares custeadas com dinheiro público utilizando a média de gasto por aluno na rede pública estadual. Podem ser adotadas diferentes modelagens de implementação com vistas a melhorar a qualidade do ensino no estado. Apresentei na Assembleia de Minas duas propostas importantes que compõem o Pacote dos Vouchers:

PL 1868/2020

O PL institui a Política Estadual de Bolsas para o ensino fundamental e o ensino médio, permitindo as parcerias inovadoras entre o poder público e a iniciativa privada para a educação.

PEC 65/2020

Altera o 1º parágrafo do art. 203 da Constituição do Estado, dispondo sobre a utilização de recursos públicos para bolsas de estudo. Para a protocolização desta PEC foi necessário obter a assinatura de 26 deputados.

Principais benefícios

  1.  Amplitude pedagógica disponível à escolha da família, o que possibilita alunos oriundos de classes sociais baixas e altas estudarem na mesma escola, representando uma caminhada pela busca de igualdade de oportunidades.
  2.  Convivência de alunos de diferentes contextos, reduzindo desigualdades sociológicas e defasagens de aprendizado.
  3.  Economia de recursos com estrutura física e profissionais, entre outros.
  4. Melhoria na qualidade da educação básica ao focar os investimentos na aprendizagem dos alunos.

Reunião na Cidade Administrativa de apresentação da proposta para a Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Julia Sant’Anna.

Experimentos: Alguns países que adotaram o sistema de vouchers são Dinamarca, Nova Zelândia, Chile, Colômbia e alguns estados americanos.

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